Diante do contemporâneo cenário criminal brasileiro, naufragado em meio a injustiça e ao caos humanitário de um “estado de coisas inconstitucional”, a justiça restaurativa representa uma possível alternativa de superação a histórica autofagia do cár...

O controlo de emails de funcionários, por parte do empregador, é uma violação da privacidade, nos termos do art. 8 da Convenção Europeia dos DIREITOs Humanos, estabelecida pela Grande Câmara do Tribunal Europeu, em Estrasburgo....

O artigo tem como objetivo explicitar a obrigatória aplicação da priorização dos DIREITOs das pessoas idosas, e que seguem ao encontro da dignidade da pessoa humana, e da Bioética que são a pedra angular da ciência jurídica....

Nesse texto, será feita a análise da nacionalidade plúrima, presente no contexto atual da mobilidade dos povos e a sua previsão nas legislações nacionais e internacionais como instituto de garantia dos DIREITOs humanos....

Nesse artigo, analisar-se-á o tema da nacionalidade como DIREITO do indivíduo e a disciplina da Constituição italiana, em contraponto aos mesmos documentos legislativos do Brasil e de Portugal...